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Alvará de funcionamento. Como conseguir?

alvara de funcionamento

Abrir uma empresa é, para muitos, a realização de um sonho. Entretanto, os sonhos não costumam vir com manuais de como abrir e administrar um negócio. Existem passos a serem seguidos e etapas a concluir para que tudo funcione dentro das exigências do órgãos regulamentadores. E o alvará de funcionamento é uma dessas exigências.

O que é alvará de funcionamento?

Um alvará de funcionamento nada mais é do que uma autorização documentada e cedida às empresas para que exerçam suas funções de forma completamente regular. Essa autorização é obrigatória, isto é, todas as empresas, precisam de um alvará de funcionamento para operar. Estabelecimentos comerciais e indústrias têm seus alvarás de funcionamento concedidos pela prefeitura das cidades em que exercerão suas atividades.

“Tenho um e-commerce. Preciso de alvará?”

Sim. Quando falamos que a maioria dos negócios precisam de alvará, isso também inclui as lojas online. Isso acontece porque se você administra uma loja, mesmo que nos meios digitais, a empresa certamente possui um local físico para armazenamento de estoque ou uma sede administrativa. Por mais simples ou menor que seja a empresa, ela precisa de alvará de funcionamento para ter suas atividades legalizadas perante os órgãos regulamentadores.

Alvará de funcionamento – tipos que você precisa conhecer.

O alvará de funcionamento não é único. Sua variação está diretamente atrelada às atividades exercidas pela empresa.

  • Para imóveis não residenciais utilizados para atividades comerciais e prestação de serviços é preciso obter o Auto de Licença de Funcionamento (ALF);
  • Para locais públicos ou privados destinados a realização de eventos públicos e com tempo limitado para mais de 250 pessoas é preciso obter o Alvará de Autorização para Eventos Públicos e Temporários;
  • Para bares, cinemas, restaurantes ou quaisquer locais com capacidade igual ou maior a 250 pessoas, é preciso obter o Alvará de Funcionamento de Local de Reunião (ALF);
  • Para imóveis com área total entre 1.500 m² e 5.000 m² inscritos no Cadastro Informativo Municipal e com situação ainda irregular, é preciso obter o Auto de Licença de Funcionamento Condicionado (ALF-C).

 Em que momento o alvará deve ser solicitado?

 Não existe um momento certo para providenciar o alvará de funcionamento de uma empresa, mas definitivamente existe o momento errado, que é quando ela já está de portas abertas. Quer uma #DicaFusion? Solicite o alvará quando ainda estiver montando o seu plano de negócios. Assim, você conseguirá avaliar se o local onde você pretende abrir a empresa é liberado para as atividades que serão exercidas pelo seu negócio antes mesmo de solicitar a concessão do documento.

Como conseguir um alvará de funcionamento?

Para conseguir um alvará de funcionamento, é preciso seguir alguns passos. Um deles é a obtenção de algumas licenças, entre elas:

  • Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – A Vistoria do Corpo de Bombeiros

é fundamental para avaliar se o local preenche todas as normas de segurança obrigatórias para o funcionamento de uma empresa. Caso um ou mais itens não estejam dentro dos conformes, o órgão sinaliza com detalhes as alterações que devem ser feitas para que o Auto de Vistoria seja liberado.

  • Licença Ambiental – Precisam de Licença Ambiental indústrias metalúrgicas, de vestuário, calçados, mecânica, têxtil, química, produtos alimentares de bebidas, madeira, obras civis, turismo, transporte, atividades agropecuárias, entre outras. Esse tipo de licença é concedido por órgãos municipais, estaduais do meio ambiente e pelo Ibama.
  • Licença Sanitária – Empresas que atuam na venda de alimentos, cosméticos, medicamentos, insumos farmacêuticos, produtos para saúde e produtos de higiene e perfume devem solicitar sua Licença Sanitária na ANVISA.

Após conseguir a licença que regulamenta o nicho de atuação da sua empresa, é preciso seguir os seguintes passos para obter o seu alvará de funcionamento:

  • Pedido de viabilidade

Para o pedido de viabilidade, é preciso informar no sistema da Junta Comercial do seu estado algumas informações sobre a sua empresa, como o nome, endereço, tipo jurídico e a atividade que a sua empresa exercerá.

 

  • Pedido de emissão do alvará de funcionamento

Para solicitar o alvará de funcionamento de sua empresa, é necessário apresentar alguns documentos para a prefeitura da sua cidade:

  • CPF e RG do responsável pela empresa;
  • O SQL (Setor, Quadra ou Lote) do imóvel;
  • Cópia do IPTU;
  • Escritura do Imóvel e contrato de locação, caso haja;
  • Planta do imóvel onde funcionará a empresa;

Com o alvará de funcionamento em mãos, você está apto a colocar seu sonho de empreender em prática.

Quer ajuda para lidar com toda a burocracia de gerir uma empresa? Entre em contato com a gente por aqui.

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